Q&A | Ideologia de Género

A Ideologia de género não corresponde a uma única teoria, sendo antes um termo utilizado para agrupar várias ideias com traços comuns. A sua maior influência, contudo, é a teoria crítica género, uma teoria que pressupõe que todas as categorias estáveis são opressoras e, por isso, devem ser desfeitas. 

A teoria crítica género – e, tendencialmente, a ideologia de género, enquanto expressão cultural daquela -, tem como objectivo derrotar a “sexualidade tradicional”, isto é, a sexualidade assente na realidade e complementaridade dos conceitos de homem e mulher.

Em resumo, o principal traço comum é a rejeição da ideia segundo a qual só existem duas modalidades de se ser humano (homem e mulher), e que o sexo biológico determina a identidade do ser humano. Segundo a Ideologia de Género, a única identidade relevante, e que deve ser respeitada por todos, é a identidade de género: aquela que é livremente escolhida, momento a momento, por cada sujeito.

É difícil identificar um momento concreto para o surgimento desta ideologia. Na verdade, ela é o culminar de um caminho filosófico e social que, vindo de muito antes, se agravou especialmente no século XX, conjugando elementos do existencialismo, do neo-marxismo da Escola de Frankfurt e do pós-modernismo. 

O contexto, ainda que variado, foi marcado especialmente pelo horror das guerras e dos totalitarismos do século XX. Estes acontecimentos vieram acelerar, nos círculos intelectuais, o abandono da ideia de Deus como fonte da realidade humana, e, mais tarde, o abandono da ideia de que a razão humana é benévola ou fiável. Assim, o ser humano deixaria cada vez mais de se achar vinculado a algo independente de si. 

Este contexto cultural coincidiu com a divulgação do trabalho de John Money, que foi dos primeiros psicólogos a propor, nos anos 50, a validade da distinção entre “sexo biológico” e “género” e que, no final dos anos 60, realizou as primeiras experiências de “mudança de sexo” numa criança, David Reimer, que acabou por se suicidar. 

Pela sua influência na Ideologia de Género, destacam-se as seguintes obras (entre outras):  

  • O Segundo Sexo, de Simone de Beauvoir (1949). Defende que a “mulher” é uma construção social e não uma característica inerente ou um dado biológico.
  • A História da Sexualidade, de Michel Foucault (1976). Critica a ideia da sexualidade “biológica” ou “natural”, defendendo que é, na verdade, uma construção social produzida e regulada por relações de poder.
  • Gender Trouble, de Judith Butler (1990). Introduz o conceito de “performatividade de género”, a ideia de que o género, isto a que chamamos ser “homem” e “mulher”, é apenas uma encenação reiterada de normas sociais.

A Ideologia de género,, não visa necessariamente o conhecimento da verdade, mas sim a erradicação da “sexualidade tradicional” e, em geral, de todos os significados seguros. Ou seja, não se preocupa em apresentar um conjunto coerente de teses (tentá-lo seria já ceder a uma tradição filosófica opressora), querendo antes, a cada momento, avançar a ideia que melhor sirva aquele propósito. 

Como se disse, segundo a Ideologia de Género, a única identidade relevante, e que deve ser respeitada por todos, é a identidade de género: aquela que é livremente escolhida, momento a momento, por cada sujeito.

Aqui, o conceito central é o de “género”, que é em si uma contradição. Este conceito, em função do contexto ou da conveniência, é tanto a identidade fundamental da pessoa – logo, imutável -, como uma construção social – logo, maleável. A atratividade do conceito está na afirmação de que corresponde ao “verdadeiro eu”, uma realidade imaterial que, na definição da identidade da pessoa, pesa mais que o próprio corpo.

Apesar de a Ideologia de Género não ser uma escola filosófica, mas a tradução cultural de um conjunto de ideias que se vão desenvolvendo em contextos variados, esta é geralmente apresentada e promovida com base em duas ideias ou correntes, que se contradizem. 

A primeira corrente reconhece (pelo menos, implicitamente) a existência do masculino e do feminino, enquanto dois únicos modos de se ser humano, mas afirma a existência de pessoas que “nascem no corpo errado” (ex. pessoas que são mulheres, mas nasceram num corpo masculino, ou vice-versa). 

A segunda corrente põe em causa a existência do masculino e do feminino como dois únicos modos de se ser humano. Estas duas modalidades não existiriam na realidade, sendo meras construções sociais, em muitos casos utilizadas como instrumento de poder (geralmente, de subjugação das mulheres pelos homens). O modo binário de ver o ser humano (ou homem, ou mulher) deveria ser ultrapassado, e substituído pela fluidez de género. As concretizações infinitas da identidade de género seriam determinadas, a cada momento, pelo próprio.

Se o masculino e o feminino são meras construções sociais, não existem na realidade. Logo, não existem pessoas “que nasceram no corpo errado”. No limite, não se poderia afirmar, por exemplo, que “um homem transexual é realmente uma mulher”, porque as categorias de “homem” e “mulher” não teriam correspondência na realidade, e deveriam ser superadas.

Mas mesmo considerando individualmente as duas correntes, também existem contradições internas ou argumentos falaciosos. 

A título de exemplo:

A primeira corrente afirma que alguém “nasceu no corpo errado”, e que deve ser tratado como uma mulher quando, apesar de ter nascido num corpo masculino, “se sente mulher”. Mas utiliza na definição o próprio termo que pretendia definir, num raciocínio circular: ser mulher é sentir-se mulher (sem nunca definir o que é, afinal, uma mulher ou o que sente uma mulher). 

    P: És mulher? 

    R: Sim, porque me sinto mulher. 

    P: E o que é sentir-se mulher? 

    R: É ser mulher.

 

A segunda corrente, sendo uma versão mais sofisticada da primeira, assenta na radical negação da relevância da biologia para a identidade. 

    P: És mulher? 

    R: Essa pergunta não faz sentido, eu defino-me a cada momento. Os conceitos de “mulher” e “homem” são vazios, só interessa o que eu sinto cá dentro, e dou-lhe o nome que quiser.

No Ocidente ainda é dominante a ideia de que homem e mulher são as duas únicas modalidades – diferentes, mas iguais na dignidade -, de se ser humano. Segundo este modo de pensar, homens e mulheres são iguais na diferença. A diferenciação sexual é real, assim como a igual dignidade de homens e mulheres. 

Porque o homem é constituído por corpo e espírito e porque a diferenciação sexual é real, deve determinar alguns comportamentos sexuais, familiares e sociais. O exemplo mais claro é o do papel da mãe e do pai: são iguais na dignidade e na importância, mas diferentes e complementares no modo como educam e amam os seus filhos.

Este modo de pensar não é incompatível com o combate a injustiças ou estereótipos, que não traduzem qualquer aspeto real da diferenciação sexual, mas apenas hábitos culturais ou práticas sociais que, nos casos em que sejam injustos ou nocivos, podem e devem ser ultrapassados.

Sim. Ainda que esse não seja o efeito pretendido pelos seus promotores, pode afirmar-se, pelo menos em alguns casos, que as políticas de promoção da Ideologia de Género acabam por prejudicar as mulheres.

Pense-se em três casos onde se aplicam atualmente regras de diferenciação, em função do sexo biológico, em Portugal: as prisões, a utilização de casas de banho em espaços públicos ou o desporto. Em Portugal, como noutros países, estas regras estão a ser questionadas, pedindo-se que o critério a utilizar seja o da diferenciação em função da identidade de género determinada pelos próprios sujeitos. 

Pode afirmar-se que estas novas regras não são formalmente discriminatórias, porque o direito a escolher se aplica indiferenciadamente: um homem transexual pode concorrer em eventos desportivos femininos e uma mulher transexual também poderá concorrer em eventos desportivos masculinos. 

Mas, nestes três contextos, não há dúvidas sobre o universo de pessoas mais profundamente prejudicadas com as medidas: em termos de segurança física e emocional e em termos de justiça desportiva (entre outros factores) as mulheres sofrem desproporcionalmente em relação aos homens (ex. a segurança de reclusas femininas é mais ameaçada pela presença de homens transexuais do que a segurança de reclusos masculinos, pela presença de mulheres transexuais).

Não. Constitui um abuso do poder do Estado e viola a Lei, a Constituição e os Tratados a que Portugal está vinculado a nível internacional.

De forma mais flagrante, constitui um uso indevido do sistema de ensino para doutrinar a população. O artigo 43º, nº 2 da Constituição determina expressamente que “O Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas”. Esta proibição, essencial em qualquer país que se pretenda como um Estado de Direito Democrático, encontra-se presente igualmente na Lei de Bases do Sistema Educativo – artigo 2º, nº 2, alínea a).

Tratando-se de uma ideologia que choca tão frontalmente contra um princípio básico de toda a civilização ao longo da história – o de que um homem é um homem e uma mulher é uma mulher, e de que a biologia integra a identidade – e dados os perigos que lhe estão associados, (pelo conflito que pretende promover em cada pessoa, em cada jovem, em cada criança, contra a sua própria realidade biológica), mais clara fica a ilicitude da sua promoção nas escolas.

Nomeadamente o primado da família na educação das crianças e jovens, em particular no que se refere às questões morais e filosóficas, e o direito dos pais e/ou tutores de educar os seus filhos segundo as suas próprias convicções religiosas, morais e filosóficas, sem interferência do Estado, que deve ser mero garante e cooperador – o qual se encontra reiteradamente consagrado não só na nossa Constituição (artigo 36º, nº 5, artigo 67º, nº 2, alínea c), artigo 68º, nº 1 ), como em diversos tratados internacionais dos quais Portugal é parte, tais como a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, o Pacto Internacional de Direitos Sociais, Económicos e Culturais, a Convenção sobre os Direitos das Crianças, a Convenção relativa à Luta contra a Discriminação no Campo do Ensino e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, entre outros.

De acordo com a formulação do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, nomeadamente em Acórdão de 7 de Dezembro de 1976, “o Estado é proibido de prosseguir um objectivo de doutrinação que possa ser considerado como não respeitando as convicções religiosas e filosóficas dos pais. Este é o limite que não pode ser ultrapassado”.

O SALL tem desenvolvido uma série de actividades para defesa das crianças, dos jovens e dos pais – e também dos professores – contra a promoção da Ideologia de Género nas escolas.

Desde logo, realizou uma série de encontros, tertúlias e conferências – tanto em formato presencial como online – nas quais se alertou os participantes sobre o que está a passar-se nas escolas, se relatou alguns exemplos concretos (alguns particularmente chocantes) de promoção da Ideologia do Género nas escolas portuguesas, e se advertiu para os perigos desta ideologia para a saúde física e psíquica das crianças e dos jovens.

No plano de actuação processual, o SALL preparou e intentou uma Acção Judicial Administrativa, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, pedindo a eliminação dos conteúdos ideológicos, particularmente os afectos à Ideologia de Género, da disciplina de Educação para a Cidadania em Portugal.

Na referida acção, para além do tratamento dos aspectos processuais, fez-se uma exposição sobre o teor de diversos conteúdos e materiais apresentados nesta disciplina, sobre o seu carácter ideológico, sobre a ilegalidade e inconstitucionalidade da sua imposição e promoção nas escolas portuguesas, e sobre o perigo dos referidos conteúdos – e da referida ideologia – para a saúde física e psíquica das crianças e jovens.

A acção foi acompanhada de uma providência cautelar, com o fim de se obter uma decisão provisória de suspensão dos referidos conteúdos e materiais com urgência. Esta providência foi rejeitada , devido a questões relacionadas com a legitimidade do SALL para propor tal acção. Baseando-se em tais fundamentos, o Tribunal escusou-se de analisar a substância do processo cautelar. A acção principal está em curso.

Ainda em termos de actividade jurídica, o SALL tem proporcionado o acesso a serviços jurídicos para contestação, nomeadamente em fase administrativa, de decisões concretas de escolas que se têm recusado a prestar informações ou esclarecer os pais sobre o teor de certas actividades, ou ainda a reconhecer os seus direitos a proibir a participação dos seus filhos em determinadas actividades ou iniciativas. Na maioria dos casos o SALL obtém serviços de advogados qualificados, estabelece o contacto com os pais ou pessoas afectadas, acompanha os casos com os advogados nomeados, e assegura o custeio do trabalho jurídico, com recurso aos fundos que, como parte integrante da sua actividade, também se dedica a angariar.

Em alguns países onde a Ideologia de Género tem sido promovida de forma mais intensa, tem-se verificado um aumento exponencial de crianças e adolescentes a quem é diagnosticada disforia de género. Mais relevante é a alteração significativa do perfil de jovens que formam este universo: nos EUA, antes de 2010, a disforia de género era muito rara em crianças e adolescentes, e dentro deste grupo praticamente inexistente em raparigas. Na última década, aumentou exponencialmente, e afeta sobretudo as raparigas adolescentes (1), o que levanta a hipótese da influência da cultura dominante em jovens, ao invés de uma base biológica.

No Reino Unido, e a título de exemplo, também, o número de referrals para serviços de transição entre jovens junto do Gender Identity Development Service (GIDS) aumentou de 210, em 2011/2012, para 3585, em 2021/2022 (2).

Em alguns desses países, começam a surgir também casos de adolescentes que, após terapêuticas agressivas e cirurgias irreversíveis de “transição”, se queixam de ter sido mal aconselhados e acompanhados por médicos, psicólogos e outros profissionais de saúdes, que não os informaram de forma adequada dos riscos dos tratamentos e procedimentos médicos (para um exemplo: https://www.catholicnewsagency.com/news/252792/former-trans-kid-chloe-cole-sues-doctors-for-medical-malpractice).

1) Abigail Shrier, Irreversible Damage: The Transgender Craze Seducing Our Daughters, 2020, xxi.

2) https://gids.nhs.uk/about-us/number-of-referrals/

Não existe uma sustentação científica da segurança e eficácia da designada “transição da identidade de género”. Aliás, vários países (Reino Unido (3), Suécia (4), Finlândia (5), França (6) e Dinamarca (7)) restringiram recentemente o recurso à medicação que suprime a puberdade, preocupados com uma utilização assente em pressupostos ideológicos e não na Medicina baseada na evidência. Muitos dos riscos desta medicação estão documentados e falta evidência científica da sua segurança a médio e longo prazo.

O mesmo se pode dizer das cirurgias mutilantes que são realizadas neste contexto. 

Finalmente, carece de evidência científica a afirmação segundo a qual as crianças com disforia de género que não percorrem o caminho da “transição de género apresentam risco de suicídio (8)/(9).

3) Lawless 2023 (https://apnews.com/article/uk-transgender-puberty-blockers-abd9145484006fea23de6b4656c937da).

4) Nainggolan 2021(https://www.medscape.com/viewarticle/950964?form=fpf).

5)  Smith 2021 (https://www.nationalreview.com/corner/fins-turn-against-puberty-blockers-for-gender-dysphoria/).

6) Smith, 2022 (https://www.nationalreview.com/corner/frances-academy-of-medicine-urges-great-medical-caution-in-blocking-puberty/).

7) SEGM (https://segm.org/Denmark-sharply-restricts-youth-gender-transitions).

8) Robbins & Broyles (https://childparentrights.org/wp-content/uploads/2020/05/SUICIDE-MYTH-HANDOUT.pdf).

9) Para mais informações sobre estas questões: https://www.cathmed.org/resources/the-ideology-of-gender-harms-children/.

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Artigos de opinião

Materiais formativos

Teresa Melo Ribeiro, Rádio Observador

Programa Convidado Extra

Joan of Arc, Gender Theorist, Dan Hitchens

First Things

Cortex Frontal: A ideologia de género em Portugal

Podcast SOL com Teresa Melo Ribeiro

Moral controversies and academic public health: Notes on navigating and surviving academic freedom challenges

Tyler J. VanderWeele

As 3 leis da Ideologia de Género

Texto explicativo e resumo, Isabel Menezes

"Famílias, não podemos consentir lei da Identidade de género nas escolas"

1ª parte | Tarde em família

Academic Freedom Is Social Justice: Sex, Gender, and Cancel Culture on Campus

Carole K. Hooven

Revolução Antropológica, Pedro Vaz Patto

7 Margens

When Evil is Called Good, Carl R. Trueman

First Things