O SALL acompanha com estupefacção e profunda preocupação as notícias que dão conta de uma intervenção do Alto-Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos junto da Assembleia da República, apelando à retirada ou revisão de projectos de lei legitimamente apresentados por partidos com representação parlamentar.
Independentemente da posição que cada um possa adoptar sobre o conteúdo concreto dessas iniciativas legislativas, estranha-se que um Alto-Comissariado das Nações Unidas venha instar junto do Parlamento português para que não sejam aprovadas medidas legislativas que mais não visam do que promover a dignidade da pessoa humana e os Direitos Humanos.
Portugal, como está constitucionalmente consagrado, é um Estado soberano, uma democracia madura, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular, empenhado na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
Vivemos tempos particularmente preocupantes, com diversos conflitos armados no planeta e numerosos exemplos de Estados que atropelam sistematicamente a dignidade da pessoa humana. É, pois, motivo de estranheza que o Alto-Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos veja nas referidas iniciativas legislativas, que emergem de um processo legislativo democrático e plural, motivo de qualquer preocupação. Preocupante seria constatar que um órgão legislativo de um Estado democrático plural se convertesse numa mera caixa de ressonância de certas agendas ideológicas. Preocupante seria pretender que os representantes do povo português, democraticamente eleitos, estivessem reféns de activismos perniciosos que instrumentalizam a pessoa humana e põem em perigo a sua dignidade.
Numa democracia livre e robusta, como é a portuguesa, são inadmissíveis expedientes que visam condicionar o debate político e a liberdade própria dos eleitos.
O SALL repudia esta inexplicável e paternalista ingerência e reafirma o seu compromisso com a defesa da soberania dos órgãos eleitos democraticamente pelos Portugueses e a dignidade inata de cada pessoa e dos seus direitos inalienáveis.
