Intervenção Dr. Pedro Afonso, Psiquiatra, no Contra Corrente da Rádio Observador

Programa Contra-Corrente da Rádio Observador de dia 09/04/2024 – Intervenção do Dr. Pedro Afonso a partir dos 16:18min.

Defender a família é coisa de chalupas da direita?

Parte da Intervenção relativa à Lei 15/2024 de 29 de Janeiro, que proíbe as denominadas práticas de “conversão sexual” contra pessoas LGBT+, criminalizando os atos dirigidos à alteração, limitação ou repressão da orientação sexual, da identidade ou expressão de género, alterando a Lei 38/2018, de 7 de agosto, e o Código Penal”

“Se me permite eu vou explicar a questão de uma lei que foi aprovada, que é uma lei que deve ser revogada, no meu entender. Vou fazer um enquadramento breve. 

Recentemente em Inglaterra, seguindo outros países como a Noruega e a Suécia, foram proibidas, em sublinho proibidas, as terapias de afirmação de género, nomeadamente os bloqueadores da puberdade a menores de 16 anos. Porquê? Porque não há evidências de segurança e de efectividade clínica. Portanto, há aqui uma resposta por parte da Ciência e da Medicina que não está a ser atendida no nosso panorama político. Além disso, há riscos elevados nestas terapias para a saúde, nomeadamente alterações metabólicas, alopécia, esterilidade, tumores, etc. Enfim, há aqui um prejuízo que pode subsistir com este tipo de terapias, aplicadas precocemente, em adolescentes e em crianças que não têm capacidade de decidir porque de facto o cérebro não está completamente desenvolvido. Até porque esses bloqueadores da puberdade vão impedir que a puberdade se desenvolva e que muitas vezes esta disforia de género, pela própria puberdade, desaparece. Portanto, coincide depois uma identificação entre o sexo e o género precepcionado. 

Indo agora à lei, a lei 15/2024 de 29 de Janeiro, é uma lei que impede a intervenção por parte dos médicos e dos psicólogos no tratamento destas patologias. Eu sublinho que é uma patologia a disforia de género, porque até agora foi feita uma revisão da Associação Americana de Psiquiatria em 2022, e a patologia continua lá com os critérios de diagnóstico. Portanto, é falso, e ainda ontem vi na televisão uma jornalista convidada a dizer que isto já não é doença. Não é verdade. Continua a ser doença e será sempre doença porque é causador de grande sofrimento, e até porque o seu tratamento passa por uma intervenção médica e psicológica.

Agora qual foi a parte ardilosa e armadilha que foi feita nesta lei? É que misturaram duas coisas completamente distintas. Vou ler aqui: “Esta lei torna proibidas quaisquer práticas destinadas à conversão forçada da orientação sexual, identidade ou expressão do género”. Ora estão aqui a misturar duas coisas completamente distintas. A orientação sexual não é doença. Desde 1984, salvo erro, que foi retirada da classificação de doenças. Os psiquiatras e os psicólogos não tratam os homossexuais porque simplesmente não é uma doença. Agora misturaram as duas coisas e tentaram fazer uma atitude proibicionista e privar as pessoas que sofrem de disforia de género de tratamento. 

Depois deste caso, há outro aspecto também importante que eu gostava de ver esclarecer os vossos ouvintes, que é o seguinte: Há doenças psiquiátricas que são alvo do chamado efeito patofacilitante, O que é que isto quer dizer? Se houver um ambiente cultural que promova a ideologia de género, o número de casos poderá aumentar enormemente. Vou dar só dados de Inglaterra: Entre 2009 e 2010 houve 97 pedidos de reatribuição sexual, que são pessoas que pedem para que fisicamente, através da cirurgia e tratamentos hormonais, mudem de género. Por sua vez, entre 2017 e 2018, já com esta ideologia espalhada por todo o lado, pela comunicação social, pelas escolas, sabe qual foi o número de pedidos? Passaram para 2519 pedidos. Ou seja, houve um aumento global de 2467%. Eu não tenho dados sobre a população portuguesa mas pelo que eu tenho falado com os meus colegas, e da minha experiência clínica, tem havido cada vez mais casos de crianças e adolescentes com disforia de género, coisa que não se observava no passado. 

Eu sou psiquiatra há 30 anos, trabalhei durante 17 anos no Hospital Júlio de Matos, e havia uma consulta, que foi inaugurada pelo Dr. Afonso Albuquerque, que era uma consulta de Sexologia que tratava, e bem, estes casos. E eram poucos os que eram seguidos. E muitos deles passavam, de facto, pela cirurgia e pelos tratamentos hormonais. Mas antes disso, havia um acompanhamento psiquiátrico, psicológico aos próprios e às famílias e depois era feita uma deliberação terapêutica colegial, habitualmente, e esses casos eram bem tratados e bem atendidos. O que é que está a acontecer neste momento? Impedem a Medicina e a Psiquiatria e Psicologia que intervenham nestes casos, porque alguns deles são, de facto, situações transitórias e que são reversíveis.”

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